Quem decide sobre a água de São Paulo

Faltou água na sua rua. Você liga para a Sabesp e ouve que o problema é da prefeitura. Liga para a prefeitura e ouve que é da Sabesp. Alguém menciona a ANA, outra pessoa fala em comitê de bacia, e a essa altura você já desistiu. Este texto é para desmontar essa confusão.

Quem tira a água do rio: a Sabesp

A Sabesp é a empresa que capta, trata e distribui água na capital e na maior parte dos municípios da região metropolitana — mas não em todos. Santo André, São Caetano, Guarulhos, Mauá, Diadema e algumas outras cidades têm serviço próprio, comprando água tratada por atacado ou operando parte do sistema. Se você mora numa dessas, quem responde pelo cano da sua rua não é a Sabesp.

Desde 2024 a Sabesp deixou de ser uma empresa de controle estatal e passou a ter o governo do estado como acionista minoritário, com um sócio privado de referência e metas contratuais de universalização. Na prática, para quem abre a torneira, o operador continua sendo o mesmo — o que mudou foi quem manda na empresa e como as metas são cobradas.

Quem autoriza a retirada: ANA e DAEE

Nenhuma empresa pode simplesmente tirar a água que quiser de um rio. É preciso uma outorga, que é a autorização de uso de recurso hídrico, com quantidade e condições definidas.

Quando o rio é estadual, quem concede é o DAEE, o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo. Quando o rio atravessa mais de um estado — como acontece na Cantareira, que fica na divisa com Minas Gerais — entra a ANA, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. A outorga da Cantareira é concedida em conjunto pelos dois, e é ela que define quanto pode ser retirado para São Paulo e quanto tem que ser liberado rio abaixo, para as cidades da bacia do Piracicaba.

Esse documento também estabelece faixas de operação: conforme o nível do sistema cai, a retirada permitida diminui automaticamente. É o mecanismo que evita decidir tudo no susto, como aconteceu em 2014.

Quem fiscaliza a conta e o serviço: a Arsesp

A agência reguladora estadual é quem define a tarifa, revisa os reajustes, acompanha as metas de qualidade e aplica sanção quando o serviço não cumpre o combinado. É para lá que vai a reclamação que a empresa não resolveu: primeiro protocolo na operadora, e o número do protocolo em mãos; depois, a agência.

Indicadores como o de perdas na distribuição, continuidade do abastecimento e prazo de atendimento fazem parte desse contrato.

Quem decide as prioridades da bacia: os comitês

Os comitês de bacia hidrográfica são fóruns com representantes do poder público, das empresas usuárias e da sociedade civil. O comitê PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e o comitê do Alto Tietê são os que mais aparecem quando o assunto é São Paulo.

Eles não operam nada, mas opinam sobre os planos da bacia, sobre a cobrança pelo uso da água e sobre a renovação de outorgas. A briga histórica entre São Paulo e as cidades do interior pela água da Cantareira é decidida, em boa parte, nessas reuniões — que são públicas, com atas disponíveis, e das quais quase ninguém participa.

Quem cuida do que está fora do cano: a prefeitura

Boca de lobo entupida, enchente, córrego assoreado, ocupação irregular na margem de represa, lixo em área de manancial: isso é drenagem e uso do solo, competência municipal. Confunde-se com abastecimento porque tudo envolve água, mas é outro problema, com outro responsável.

Guia rápido: a quem reclamar

• Faltou água, pressão baixa, água suja: operadora do seu município. Anote o protocolo.
• Vazamento na rua: operadora, também por telefone ou aplicativo. É o tipo de chamado que costuma ser rápido.
• Conta absurda, cobrança indevida, prazo não cumprido: operadora primeiro; sem solução, agência reguladora estadual.
• Enchente, boca de lobo, córrego: prefeitura.
• Ocupação ou despejo em área de manancial: prefeitura e órgão ambiental estadual.

E este site, onde entra?

Em lugar nenhum dessa estrutura — somos independentes e não temos relação com nenhum dos órgãos acima. O que fazemos é pegar os dados que a operadora publica todos os dias e mostrar de um jeito que dê para acompanhar sem ser engenheiro: nível de cada sistema, chuva na bacia, histórico e comparação entre eles. Se você entende como o sistema funciona, fica bem mais fácil saber a quem cobrar o quê.

Achou um número estranho, quer sugerir um assunto ou corrigir alguma coisa? Fale com a gente.